Notícias

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Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados

3 Mai 2023 / GOV
O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados. O total equivale ...
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Informativo de jurisprudência do stj habilitação de crédito em inventário

3 Mai 2023 / Informativo de Jurisprudência STJ
Dessume-se da leitura dos arts. 1.017 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 642 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e 1.997 do Código..
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PL Possibilita usucapião familiar especial para casos de violência doméstica

2 Mai 2023 / IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 763/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Adriano do Baldy (PP-GO), que pretende alterar o Código...
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Receita federal: herdeiros devem declarar herança no imposto de renda?

1 Mai 2023 / Mix vale
Receita Federal: herdeiros devem declarar herança no Imposto de Renda? Se você recebeu herança em 2022, veja a seguir como informar na declaração do Impo...
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